Devo seguir a legalidade ou a justiça?

Ora, e se uma lei for injusta, devo seguir a legalidade ou a justiça?

Por mais óbvio que pareça, não é uma pergunta fácil. A questão “legalidade versus justiça” já foi e continua a ser motivo de debate e controvérsia ao longo dos séculos.  Um exemplo é o clássico “Antígona”, monumental peça teatral de Sófocles, representada pela primeira vez em 422 a.C.

O clássico é uma tragédia grega que conta a história de Antígona, filha de Édipo. Uma peça teatral que se inicia na narrativa de outra obra, “Édipo Rei”. As peças sobre Édipo e seus quatro filhos (Etéocles, Polinice, Antígona e Ismênia) abordam temas como poder, governo, religião, legalidade e justiça. Assuntos bem atuais e polêmicos do nosso século.

Após a partida de Édipo para o exílio, seus filhos lutaram pelo poder do trono de Tebas e chegaram a um acordo de revezamento no comando a cada ano. No entanto, Etéocles, que foi o primeiro a governar, ao fim do mandato, não quis ceder o lugar do poder ao irmão Polinice, que revoltado reuniu um exército contra Etéocles. O conflito acabou com os dois se matando e, então, assumiu o poder o tio Creonte, irmão de Jocasta, esposa de Édipo que também morreu na primeira peça.

No poder Creonte fez algo que deixou a sobrinha Antígona triste e inconformada.  Ele estabeleceu que o corpo de Polinice não receberia as honrarias tradicionais dos funerais, pois este tinha lutado contra a pátria. Já ao irmão, Etéocles, o rei ordenou que fossem dadas tais honrarias fúnebres. Além disso, determinou pena de morte caso alguém não cumprisse a sua decisão. Contrariada, Antígona retrucou as ordens do tio. Assim a protagonista da peça decidiu enfrentar o risco de morrer para enterrar seu irmão despojado.

A obra literária de Sófocles, escrita para o teatro grego, mostra claramente o conflito entre as leis divinas, encarnadas na religiosa Antígona e as leis humanas determinadas pelo arbítrio de Creonte. A finalidade da obra trágica era justamente combater as duas posições extremistas, punindo ambas por não buscarem um acordo e desejarem prevalecer uma sobre a outra.  O drama de Antígona representou a desobediência das leis de seu país. Já o de Creonte, a desobediência das tradições.

O autor de Antígona traz em sua criação uma bela análise das influências dos direitos naturais no teatro grego clássico como forma de divulgação do surgimento da ideologia sobre os direitos humanos. Marco do surgimento da ideia generalizada de direitos subjetivos independentes e acima do direito positivo, que por um longo período foi difundida e posteriormente internalizada nas constituições liberais.

Pois bem, questões sobre os limites da autoridade do Estado, do direito positivo e sobre as leis do direito natural não são um mero posicionamento sobre o que é certo ou errado, justo ou injusto.

Parece ser muito injusto você trabalhar duro para comprar um carro ou um apartamento e além de pagar por eles ao vendedor, ter ainda que pagar para o governo as taxas e os impostos que possibilitam você manter em paz o seu veículo ou a sua propriedade. Se você comprar um carro, por exemplo, terá que pagar a licença anual (licenciamento) e também anualmente o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Fora os pedágios que você terá que pagar toda vez que passar com o seu carro por determinada rodovia. Mas é juridicamente Legal!

O problema é que o censo de justiça é muito relativo. O que pode ser justo para um, não necessariamente pode o ser para o outro. Tem gente que acha justo o programa “Bolsa Família”, outros criticam o benefício. Mas ele é Legal! Para receber o “Bolsa Família” o cidadão terá de cumprir os requisitos impostos pelo governo.

E nem sempre aquilo que é revestido de legalidade é justo aos nossos olhos.

A Lei do Brasil prevê aposentadoria compulsória – que é a obrigação de parar de trabalhar e se aposentar – por crime de improbidade aos membros do Judiciário. Um Magistrado, por exemplo, poderá ser punido por atos ilegais e receber uma aposentadoria como prêmio. É justo? É um absurdo? É Legal!

Pois Bem, mesmo que se tenha total razão num assunto, de nada adianta se não for cumprido o que a Lei determina. Sinceramente, acredito ser extremamente relevante a sociedade brasileira exigir mudanças na nossa Constituição Federal. Algo próximo de uma lógica em que a justiça e a legalidade pudessem andar juntas.

O cidadão brasileiro deve realmente pensar muito sobre questões políticas e refletir sobre a decisão do seu voto durante as eleições. A nossa Carta Maior é elaborada e emendada por ato dos nossos políticos, representantes do povo.